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O Machado de Xangô

Teoria Política

22
Jan20

A Liberdade em Hannah Arendt

João Ferreira Dias

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Em A Liberdade para ser Livre (1), palestra publicada postumamente, de Hannah Arendt, a autora segue uma tradição de pensamento norte-americana, não vendo a liberdade como o caminho para alguma coisa, ou como condição essencial para o exercício de direitos, mas como um fim em si mesma. Trata-se de uma palestra proferida no rescaldo do fracassado assalto ao regime castrista conhecido pela «batalha da Baía dos Porcos», em 1961, focando-se, portanto, no sentido do termo «revolução», seus significados e condições. Conforme afirma a autora, as revoluções "... não são respostas necessárias, mas possíveis, à desagregação de um regime; não a causa, mas a consequência da derrocada da autoridade política". (s.p.).

Arendt distingue, ali, liberdade de libertação, considerando que a primeira não é condição da segunda, mesmo que ambas estejam contidas na ideia de revolução. Com efeito, nas palavras da pensadora norte-americana, "é difícil ver e dizer onde o desejo por libertação, de ser livre da opressão, termina e começa o desejo por liberdade, por viver uma vida política" (s.p.). Assim, enquanto a libertação da opressão pode ser realizada por um governo monárquico não-tirânico, a liberdade requer a exigência de uma república. Isto porque, enquanto o tirano retira prazer da dominação, de se excluir "da companhia dos outros", o desejo de companhia dos pares incita à liberdade como condição de vivência pública e conjunta - "para serem vistos, ouvidos, conhecidos e lembrados por outros" (s.p.). Ora, como a autor refere, esse tipo de liberdade exige igualdade, circunstância que, no plano institucional, somente é possível numa república, uma forma de governo que não conhece súbditos nem governantes.

Um aspeto importante do pensamento de Hannah Arendt presente nesta palestra, é a afirmação de que a libertação do poder despótico, enquanto processo de produção de liberdade para ser livre, significa mais do que estar livre do medo, ser livre da necessidade, i.e., das condições de pobreza e miséria que os povos se encontravam às portas das revoluções. Efetivamente, como faz questão de mencionar, a América - foco da sua análise - enquanto "terra prometida" para os europeus empobrecidos do século XX, dependia, sobremaneira, da miséria dos negros.

O significado da Revolução Francesa 

Bem salienta a pensadora que uma das mais significativas consequências da Revolução francesa, foi ter trazido le peuple, o "povo", para as ruas, visibilizando como ator político decisivo. Com efeito, como refere, com este acontecimento ficou claro que a liberdade para se ser livre tinha sido, até então, uma condição de uma minoria. Ironicamente, enquanto a Revolução Americana bem sucedida, que culminou com a proclamação da independência e o lavrar de uma constituição, poucos ideais trouxe ao mundo, a Revolução Francesa, que culminou num rotundo fracasso -- com o Reino de Terror, entre 1793 e 1794, e após a queda jacobina com o regime de Napoleão Bonaparte -- permaneceu como símbolo da designada «tradição revolucionária». 

Desse modo, na esteira das paixões populares da Revolução Francesa, Arendt afirma: "Apenas aqueles que conhecem a liberdade em relação à necessidade podem apreciar por completo o significado da liberdade em relação ao medo, e só aqueles que estão livres de ambos – necessidade e medo – têm condições de conceber uma paixão pela liberdade pública" (s.p.). Por essa razão, tão elementar quanto decisiva, Saint-Just afirmou: “caso se deseje fundar uma república, primeiro se deve tirar o povo da condição de miséria que o corrompe. Não há virtudes políticas sem orgulho e ninguém pode se orgulhar quando está na indigência”. Ora, como relembra Arendt, o decurso da Revolução trouxe a ideia de que o objetivo intrínseco da mesma era a felicidade das pessoas, pelo que com esse ideal em mente se recuperou o modelo de governo baseado no absolutismo esclarecido e tal se anunciou no decurso da revolução, com os efeitos acima referidos. Esse modelo ideológico foi exportado, estando claramente presente na Revolução Russa. 

Em consequência dos efeitos históricos da Revolução Francesa, quando comparada com a Revolução Americana, ambas inauguradas por tão similares desejos, mas com fins tão distintos, Hannah Arendt subtrai a conclusão de que "a vitória sobre a pobreza é um pré-requisito para a fundação da liberdade, mas também que a libertação da pobreza não pode ser tratada da mesma maneira que a libertação da opressão política" (s.p.). Isto porque, como sustenta, numa clara referência ao período de terror pós-Revolução Francesa, o terror que advém da instalação de um novo regime é o que condena a revolução empreendida ao fracasso, uma vez que a sociedade se vê conduzia à tirania e despotismo. 

Por fim, relembra que, "porque as revoluções colocam a questão da liberdade política em sua forma mais verdadeira e radical – liberdade para participar nos assuntos públicos, liberdade de ação –, todas as outras liberdades, tanto políticas quanto civis, estão em risco quando as revoluções fracassam." (s.p.)

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(1) Edição Bazar do Tempo, 1998