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O Machado de Xangô

Teoria Política

25
Mar20

Direito Natural vs Direito Positivo

João Ferreira Dias

O DIREITO NATURAL COMPREENDE VALORES tidos por fundamentais cuja força normativa se encontra na Natureza humana. Tratam-se de valores ou princípios apriorísticos inerentes à condição humana, contra as quais a lei não pode nem consegue legislar. No quadro do direito natural, aquilo que se considera como devendo ser a conduta humana provém da natureza das coisas, da natureza do Homem, da razão humana ou da vontade de Deus. Nesta doutrina opera uma concepção do direito que se toma por mais elevada, válida e justa, face ao direito positivo, uma vez que emana da natureza, da razão humana ou da vontade de Deus.

Assim, os direitos e deveres inerentes à vida e à vivência humanas são considerados inatos ao ser humano, uma vez que não são impostos ou conferidos por um legislador, mas antes porque são derivados da natureza, sendo que no quadro de uma imanação divina tais princípios são considerados sagrados. Ora, de entre os valores tidos por naturais encontra-se a propriedade privada.

Deste modo, a lei não pode deixar de refletir o que é justo, sendo que aquilo que se designa por justo corresponde aos valores e princípios inalienáveis e que não podem, em condição alguma, serem violados pelo legislador, uma vez que possuem uma dimensão universalista, imutável e tendencialmente intemporal, sendo utilizados como referência na construção do direito positivo

DIREITO POSITIVO

Diz respeito a um conjunto de normas jurídicas culturalmente definidas, garantidas pelo Estado e produzidas por um legislador, que procedem da vontade da sociedade ou de uma autoridade para tal instituída. Nesse sentido, o direito positivo tem uma validade temporal e territorial.

Enquanto o direito natural possui uma dimensão estanque, no sentido que parte de valores intemporais e de natureza intrinsecamente humana, o direito positivo é de caráter dinâmico, resultante de uma autoridade legislativa. Assim, o direito é tomado como um facto social e não como um valor. Nesse quadro de referência, o que vigora, socialmente, é o conjunto das leis e é nesse quadro que se avalia a justeza da lei, isto é, o grau de justiça depende da sua amplitude, da capacidade de alcançar todos os cidadãos, o que revela a competência do legislador, diferenciando-se da lei natural, que opera sobre valores universais e apriorísticos. Assim, se no quadro do direito natural a lei é filha da justiça, pois primeiro define-se o que é justo para depois produzir a lei, no direito positivo a justiça é filha da lei, uma vez que é a lei que define o conteúdo da justiça. A justiça é, pois, sinónimo de legalidade, uma vez que é mutável e reformulável. Nesse sentido, a propriedade privada não é mais um valor adquirido, mas antes depende do quadro ideológico do Estado