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O Machado de Xangô

Teoria Política

22
Mar20

John Locke: origem do pensamento e o contrato social

João Ferreira Dias

O PENSAMENTO POLÍTICO DE JOHN LOCKE acerca do Estado, viria a ser adotado pela burguesia britânica do séc. XVII, em detrimento do pensamento de Thomas Hobbes, em decorrência da tomada do poder após a Revolução Gloriosa de 1688. A convulsão interna que marcou o pensamento de Hobbes, trouxe a vitória do modelo parlamentarista e o liberalismo político. Conforme Weffort (1991: 82): "a aprovação do Bill of Rights em 1689, assegurou a supremacia legal do Parlamento sobre a realeza e instituiu na Inglaterra uma monarquia limitada".Tal como Hobbes, Locke deita a sua atenção sobre o «estado de natureza». Para ele, o estado de natureza corresponde a uma situação de perfeito gozo de liberdade sem pedir permissão ou depender da vontade de outrem. Todavia, enquanto Aristóteles afirmava a pré-existência da sociedade face ao indivíduo, Locke defendia que o indivíduo procede a sociedade e o Estado. Esse aspeto da doutrina lockiana é ressaltado por Weffort:

Em oposição à tradicional doutrina aristotélica, segundo a qual a sociedade precede ao indivíduo, Locke afirma ser a existência do indivíduo anterior ao surgimento da sociedade e do Estado. Na sua concepção individualista, os homens viviam em estágio pré – social e pré – político, caracterizado pela mais perfeita liberdade e igualdade, denominado estado de natureza (Weffort: 1991:84)

Locke difere, ainda, de Hobbes, uma vez que ao contrário do seu antecessor, que defendia a naturalidade da guerra e da desconfiança, Locke considera que o estado de natureza é o de paz, em que a razão indica a que cada um não prejudique o outro, tanto na sua saúde, quanto na sua liberdade e bens.

Em referência ao modelo de governação, Locke considera a monarquia absoluta um entrave à justiça, uma vez que, no seu entender, estando o monarca em detenção do poder sobre todo uma população, poderá ser juiz em causa própria, fazer aos súbditos tudo o que lhe aprouver, sem qualquer controlo ou questionamento. Assim, Locke afirma ser preferível estar num estado de sujeição à vontade injusta de uma terceira parte que se encontre obrigada a prestar contas ao coletivo.

A questão do contrato social

Locke argumenta que a fim de evitar a concretização da ameaça de determinados indivíduos se autofavorecerem, aos seus parentes e amigos, em face da possível inexistência de uma autoridade superior isenta e capaz de mediar conflitos, facto que ameaçaria a liberdade e o inerente direito à propriedade, o ser humano teria abandonado o estado de natureza e criado a sociedade civil. Esta corresponde a um sistema politicamente organizado, por via de um contrato – não entre governantes e governados, como mencionava Hobbes –, mas antes entre homens em igualdade circunstância de liberdade. Tal contrato ou pacto entre iguais, nada altera aos direitos naturais de que os indivíduos gozam, nem tão-pouco remete a uma cedência de direitos coletivos em favor de um governo. O contrato corresponderia, a bem ver, a um acordo entre os indivíduos, nesses termos reunidos a fim de empregar a sua coletiva na execução das leis naturais, renunciando a executá-las por suas mãos e de modo individual.

Desse modo, o propósito do contrato social seria o da preservação da vida, da liberdade e da propriedade, assim como o de, em sentido contrário, reprimir as violações de tais direitos (Magalhães 2001). Seria o desrespeito ao direito de propriedade, à vida e liberdade que estaria na base da disposição dos indivíduos a assumirem, de modo livre, tal contrato social, o qual realiza a passagem do estado de natureza para o estado social, i.e., a sociedade política, a qual seria dotada de legislação, magistratura e sociabilidade, sendo que desta última adviria, podemos dizer, o Direito consuetudinário. Nas palavras de Weffort (1991:86), o seu “objetivo precípuo é a preservação da propriedade e a proteção da comunidade tanto dos perigos internos quanto das invasões estrangeiras". Mais adianta o autor que por via da constituição da sociedade legal, os indivíduos encontram-se “protegidos ao amparo da lei, do árbitro e da força comum de um corpo político unitário” (idem, ibidem).

Daqui decorre, portanto, a diferença entre o pacto de submissão de Hobbes e o pacto de consentimento de Locke. Enquanto que no modelo hobbesiano os indivíduos abdicam dos seus direitos naturais em favor do soberano, restando-lhes, apenas, o direito de preservação da sua integridade física, sendo que o contrato representa a cedência da autoridade a terceiros e um pacto de não-agressão, no caso do pensamento lockiano, o contrato visa a proteção dos direitos naturais, com destaque para o direito de propriedade. Destaca-se, ainda, o direito à resistência pública face ao soberano, representando a possibilidade de destituição de déspotas e governantes incapazes de cumprir o bem comum. Como refere no “Segundo Tratado sobre o Governo Civil",

ninguém pode ser (...) submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem em segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela.

Locke defende, ainda, que o poder decisório demanda pela aprovação da maioria, pois é a maioria que traduz o desígnio da comunidade.

Como visto, para John Locke a sociedade civil nasce do contrato social. Por essa via, os indivíduos organizados, então, numa sociedade de natureza civil, estariam aptos a escolher o modelo de governo que melhor respondesse ao garante dos seus direitos e cumprimento dos seus desígnios. Uma vez que a sociedade civil corresponde à instituição, no plano do ordenamento legal, daquilo que foi veiculado com o contrato social, esta demanda que cada indivíduo integrante de tal sociedade se sujeita à vontade da maioria, mesmo que esta seja contrária aos seus interesses pessoais. Isto porque, na condição de igualdade que todos os sujeitos gozam, a fruição da sua propriedade privada encontra-se em permanente insegurança, haja visto que a justiça não é um valor amplamente observado pelos indivíduos. Assim, ao constituir a sociedade estabelece-se um acordo mútuo de conservação da vida, da liberdade e da propriedade.

Ora, tal pacto que configura a constituição da sociedade civil, representa, igualmente, um consentimento pela maioria dos governados a quem governa, consentimento que constitui a legitimidade governativa desse governo representativo. É a partir deste que se procede ao estabelecimento da lei, comumente aceite, na qual se dispõe o que é justo e injusto, bem como a medida comum para resolver desavenças entre partes. Tais dissensões entre partes da sociedade demandam pela existência de um juiz reconhecido e indiferente, o qual julgará segundo a lei estabelecida.

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MAGALHÃES, José Antônio Fernandes, Ciência Política, Brasília: Editora Vestcon, 2001.

WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. São Paulo: Editora Ática, 1991.