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O Machado de Xangô

Teoria Política

22
Mar20

John Locke: origem do pensamento e o contrato social

João Ferreira Dias

O PENSAMENTO POLÍTICO DE JOHN LOCKE acerca do Estado, viria a ser adotado pela burguesia britânica do séc. XVII, em detrimento do pensamento de Thomas Hobbes, em decorrência da tomada do poder após a Revolução Gloriosa de 1688. A convulsão interna que marcou o pensamento de Hobbes, trouxe a vitória do modelo parlamentarista e o liberalismo político. Conforme Weffort (1991: 82): "a aprovação do Bill of Rights em 1689, assegurou a supremacia legal do Parlamento sobre a realeza e instituiu na Inglaterra uma monarquia limitada".Tal como Hobbes, Locke deita a sua atenção sobre o «estado de natureza». Para ele, o estado de natureza corresponde a uma situação de perfeito gozo de liberdade sem pedir permissão ou depender da vontade de outrem. Todavia, enquanto Aristóteles afirmava a pré-existência da sociedade face ao indivíduo, Locke defendia que o indivíduo procede a sociedade e o Estado. Esse aspeto da doutrina lockiana é ressaltado por Weffort:

Em oposição à tradicional doutrina aristotélica, segundo a qual a sociedade precede ao indivíduo, Locke afirma ser a existência do indivíduo anterior ao surgimento da sociedade e do Estado. Na sua concepção individualista, os homens viviam em estágio pré – social e pré – político, caracterizado pela mais perfeita liberdade e igualdade, denominado estado de natureza (Weffort: 1991:84)

Locke difere, ainda, de Hobbes, uma vez que ao contrário do seu antecessor, que defendia a naturalidade da guerra e da desconfiança, Locke considera que o estado de natureza é o de paz, em que a razão indica a que cada um não prejudique o outro, tanto na sua saúde, quanto na sua liberdade e bens.

Em referência ao modelo de governação, Locke considera a monarquia absoluta um entrave à justiça, uma vez que, no seu entender, estando o monarca em detenção do poder sobre todo uma população, poderá ser juiz em causa própria, fazer aos súbditos tudo o que lhe aprouver, sem qualquer controlo ou questionamento. Assim, Locke afirma ser preferível estar num estado de sujeição à vontade injusta de uma terceira parte que se encontre obrigada a prestar contas ao coletivo.

A questão do contrato social

Locke argumenta que a fim de evitar a concretização da ameaça de determinados indivíduos se autofavorecerem, aos seus parentes e amigos, em face da possível inexistência de uma autoridade superior isenta e capaz de mediar conflitos, facto que ameaçaria a liberdade e o inerente direito à propriedade, o ser humano teria abandonado o estado de natureza e criado a sociedade civil. Esta corresponde a um sistema politicamente organizado, por via de um contrato – não entre governantes e governados, como mencionava Hobbes –, mas antes entre homens em igualdade circunstância de liberdade. Tal contrato ou pacto entre iguais, nada altera aos direitos naturais de que os indivíduos gozam, nem tão-pouco remete a uma cedência de direitos coletivos em favor de um governo. O contrato corresponderia, a bem ver, a um acordo entre os indivíduos, nesses termos reunidos a fim de empregar a sua coletiva na execução das leis naturais, renunciando a executá-las por suas mãos e de modo individual.

Desse modo, o propósito do contrato social seria o da preservação da vida, da liberdade e da propriedade, assim como o de, em sentido contrário, reprimir as violações de tais direitos (Magalhães 2001). Seria o desrespeito ao direito de propriedade, à vida e liberdade que estaria na base da disposição dos indivíduos a assumirem, de modo livre, tal contrato social, o qual realiza a passagem do estado de natureza para o estado social, i.e., a sociedade política, a qual seria dotada de legislação, magistratura e sociabilidade, sendo que desta última adviria, podemos dizer, o Direito consuetudinário. Nas palavras de Weffort (1991:86), o seu “objetivo precípuo é a preservação da propriedade e a proteção da comunidade tanto dos perigos internos quanto das invasões estrangeiras". Mais adianta o autor que por via da constituição da sociedade legal, os indivíduos encontram-se “protegidos ao amparo da lei, do árbitro e da força comum de um corpo político unitário” (idem, ibidem).

Daqui decorre, portanto, a diferença entre o pacto de submissão de Hobbes e o pacto de consentimento de Locke. Enquanto que no modelo hobbesiano os indivíduos abdicam dos seus direitos naturais em favor do soberano, restando-lhes, apenas, o direito de preservação da sua integridade física, sendo que o contrato representa a cedência da autoridade a terceiros e um pacto de não-agressão, no caso do pensamento lockiano, o contrato visa a proteção dos direitos naturais, com destaque para o direito de propriedade. Destaca-se, ainda, o direito à resistência pública face ao soberano, representando a possibilidade de destituição de déspotas e governantes incapazes de cumprir o bem comum. Como refere no “Segundo Tratado sobre o Governo Civil",

ninguém pode ser (...) submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem em segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela.

Locke defende, ainda, que o poder decisório demanda pela aprovação da maioria, pois é a maioria que traduz o desígnio da comunidade.

Como visto, para John Locke a sociedade civil nasce do contrato social. Por essa via, os indivíduos organizados, então, numa sociedade de natureza civil, estariam aptos a escolher o modelo de governo que melhor respondesse ao garante dos seus direitos e cumprimento dos seus desígnios. Uma vez que a sociedade civil corresponde à instituição, no plano do ordenamento legal, daquilo que foi veiculado com o contrato social, esta demanda que cada indivíduo integrante de tal sociedade se sujeita à vontade da maioria, mesmo que esta seja contrária aos seus interesses pessoais. Isto porque, na condição de igualdade que todos os sujeitos gozam, a fruição da sua propriedade privada encontra-se em permanente insegurança, haja visto que a justiça não é um valor amplamente observado pelos indivíduos. Assim, ao constituir a sociedade estabelece-se um acordo mútuo de conservação da vida, da liberdade e da propriedade.

Ora, tal pacto que configura a constituição da sociedade civil, representa, igualmente, um consentimento pela maioria dos governados a quem governa, consentimento que constitui a legitimidade governativa desse governo representativo. É a partir deste que se procede ao estabelecimento da lei, comumente aceite, na qual se dispõe o que é justo e injusto, bem como a medida comum para resolver desavenças entre partes. Tais dissensões entre partes da sociedade demandam pela existência de um juiz reconhecido e indiferente, o qual julgará segundo a lei estabelecida.

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MAGALHÃES, José Antônio Fernandes, Ciência Política, Brasília: Editora Vestcon, 2001.

WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. São Paulo: Editora Ática, 1991. 

 

18
Mar20

Hobbes: o medo e o Estado

João Ferreira Dias

Thomas Hobbes escreveu sua principal obra, "Leviatã, ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil", em 1651, período correspondente ao exercício do poder do Lord-Protector Oliver Cromwell, contexto marcado pelo confronto entre a Dinastia Stuart e o Parlamento britânico, no qual tinham assento representantes da crescente burguesia, partidária do liberalismo.

Com efeito, trata-se de um período marcado não apenas por tensões políticas, mas também religiosas, apresentando cenários de tensão e disputa entre anglicanos, presbiterianos e puritanos, como sustenta Weffort (1991: 82).

Por fim, a crise política e religiosa adquire uma dimensão económica, ao colocar em confronto os setores protegidos pelo Estado, i.e., os beneficiários dos privilégios e dos monopólios concedido, e aqueles que defendiam a liberdade de comércio e produção.

Tal tensão irá dar origem à noção hobbesiana de Estado de Natureza, que seria caracterizado pela guerra de forma generalizada, isto porque a similitude entre humanos produz uma situação permanente de tensão/conflito/guerra, haja visto que, por tal semelhança natural entre sujeitos, um deseje sempre a condição que o outro tem.

Ao pensar a origem do Estado, Thomas Hobbes defende que aquele se origina de um contrato, em resultado de uma circunstância de insegurança e instabilidade, com o qual a sociedade cede o direito de governar a uma pessoa ou a um grupo de pessoas, daí resultando um Estado civil, dispondo sobre a ética e a moral. Assumindo como móbil o medo, declara que

Um homem pode por medo sujeitar-se a quem o ataca, ou pode atacá-lo; ou ainda, os homens podem se juntar para se sujeitar àquele sobre quem estão de acordo, por medo dos outros. Quando muitos homens se sujeitam conforme o primeiro modo, surge daí, como que naturalmente, um corpo político do qual procede a dominação paternal e despótica; e quando se sujeitam conforme o outro modo, por meio da mútua concordância entre muitos, o corpo político que formam é na maioria das vezes chamado de república, para distingui-lo do modo anterior, ainda que esse seja o nome geral dado a ambos. (2010: 101)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Percebemos, assim, que existem dois modos de interpretar a questão da submissão, ou sujeição. A primeira forma de sujeição deriva do medo sentido por quem se encontra submetido em relação àquele(s) que se encontra(m) em posição de dominação. A segunda resulta do medo como fator coletivo e social e, assim, recíproco, o qual origina uma submissão dos indivíduos à proteção de um terceiro, ao caso o soberano. A questão que daqui deriva é que sob a égide do princípio da igualdade dos sujeitos que a república representa, os mesmos somente reconheceriam autoridade a uma entidade artificial, i.e., o Estado. Dessa forma, é lícito afirmar que o Estado tem a sua origem tanto na razão humana quanto no medo. Se a razão é responsável pela construção artificial do soberano, o medo, em particular o medo da morte violenta, faz com que os indivíduos se submetam a essa construção artificial, que é o Estado. Para Hobbes, em Elementos da Lei, ambos os modos que estabelecem o poder do Estado podem ser construtores de uma república, todavia ao primeiro corresponde o poder despótico e ao segundo o domínio por via institucional. Em particular neste último caso o poder do Estado requer o consentimento de todos ou, pelo menos, da maioria dos cidadãos.

Uma vez que o medo da morte é parente do desejo pelo conforto, a república, assim que instaurada, demanda do soberano que se mostre como provedor da segurança, uma vez que é esse o acordo tácito contido no princípio do contrato de autorização, ou seja, a permissão concedida pelo todo ou maioria da população para que exerça o poder.

Importa notar que Hobbes é resistente à tese da sociedade natural, expressa por meio da república por aquisição. Em Do Cidadão, Hobbes rejeita a tese do ser humano como animal político, considerando que a mesma representa uma investigação superficial da natureza humana (1992: 28). Considera, ainda, que a disposição para a vivência em sociedade resulta do medo de não ver garantido o conforto:

As paixões que fazem os homens tenderem para a paz são o medo da morte, o desejo daquelas coisas que são necessárias para a vida confortável e a esperança de as conseguir por meio do trabalho. E a razão sugere adequadas normas de paz, em torno das quais os homens podem chegar a um acordo (HOBBES, 2003, p. 111).

Assim, a autoconservação inerente à cedência da total liberdade à sociedade e ao poder superior do Estado, possui uma dimensão económica e uma dimensão de egoísmo. Para Hobbes esse egoísmo é o móbil dos indivíduos, pois tanto nos negócios quanto o humor se baseiam na vantagem sobre outrem.

Hobbes, todavia, considera que a paz deve ser o objetivo da humanidade, defendendo que para alcançar a paz é necessário que todos se disponham a cumprir os acordos celebrados, sendo que um dos acordos celebrados é a cedência do direito de governar, pelo todo ou maioria, a um terceiro. Ou seja, o sujeito dispõe-se a reconhecer o direito a governa outrem sob a condição de que os demais também o façam. Desse modo, o soberano, que pode ser o Estado enquanto pessoa jurídica, assume o dever de garantir a segurança e proteção dos súbditos. Essa é a «lei suprema» do contrato entre súbditos e soberano, de Hobbes. Assim, a obrigação contratualizada pelos súbditos só é válida na medida em que o soberano confere segurança e proteção. Considera o autor que são tais as razões pelas quais o Estado é constituído. Não cumpridos os deveres do Estado/soberano é lícito aos submetidos escolherem outro soberano para se submeterem. Onde não é possível a paz, a guerra torna-se lícita. Por essa razão, o medo deve ser, também, derivado da sentença judicial. Ou seja, entre o medo face a muitos e o medo face a um (Estado ou soberano) é preferível o medo face a um.

De modo sumário, para Hobbes o Estado origina-se da razão, da convicção racional da vantagem de viver em sociedade e nela ceder direitos ao poder soberano. Do Estado imanam leis que ordenam a vida em sociedade, garantindo a paz entre sujeitos, os quais, em virtude do medo recíproco, aceitam ceder o poder a uma terceira pessoa. Os súbditos fazem quatro exigências básicas: serem defendidos contra inimigos externos, preservação da paz social, possibilidade de enriquecimento no máximo compatível com a segurança pública e o gozo da liberdade inofensiva.

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HOBBES, Thomas. Do Cidadão. Tradução de Renato Janine Ribeiro. São Paulo: Martins Fontes, 1992.

______. Leviatã. Tradução de João Paulo Monteiro; Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

 ______. Os Elementos da Lei Natural e Política. Tradução de Bruno Simões. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. São Paulo: Editora Ática, 1991.