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O Machado de Xangô

Teoria Política

29
Jan20

A Liberdade no quadro do direito natural e do direito positivo

João Ferreira Dias

A temática da liberdade possui um longo trajeto que enquadra uma significação negativa, fundada num princípio que a elabora na ausência de qualquer sentido de compromisso, que seria, nesse entendimento, contrária à natureza da sociedade, uma vez que a vida comunitária implica a observação de uma ordem e do estabelecimento de compromissos. Assim, a vivência social, i.e., dentro de uma organização social e, necessariamente, política, impõe o cumprimento de uma conduta. Nesses termos, no quadro de reflexão do séc. XVIII, a liberdade só teria viabilidade fora do Estado e da sociedade, sendo, portanto, sinónimo de anarquia.

No entanto, a liberdade possui uma dimensão interior, ligado ao sujeito, que Paulo Tarso coloca num plano de dialética entre querer e poder, e santo Agostinho na tensão entre um querer e um não-querer. No quadro do Estado, política e liberdade surgem como conceitos ligados ao indivíduo, e uma vez que o social/Estado possui uma dimensão coerciva, a obediência às normas aparece como condição para a liberdade. Hannah Arendt, em Entre o passado e o futuro, desfaz este princípio, argumentando que conceituar a liberdade como um querer dependente da submissão não instaura a política, pois que implica a violência. Com A vida do espírito, obra inacabada, Arendt regressa ao pensamento político romano. A liberdade aparece, então, como integrante da exterioridade do sujeito – e não no plano do interior –, a qual possui uma dimensão ética da conduta humana, que, na esteira do pensamento da Antiguidade grega, é apreendida pela imitação. Em Entre o passado e o futuro, Arendt remata: «Somente os homens, por terem recebido o dúplice dom da liberdade e da ação, podem estabelecer uma realidade que lhes pertence por direito» (1972: 220).

Ora, essa liberdade que lhes pertence por direito, Arendt encontra forte impulso com as revoluções, em particular na dialética entre a Revolução norte-americana e a francesa. Na sua palestra, “A liberdade para ser livre”, a autora apresenta a liberdade como um fim em si mesmo, e não como um caminho para algo. Nesse sentido, Arendt distingue liberdade de libertação, pois que a segunda representa o desejo de superação da opressão, das condições que chamaríamos, hoje, de marginalização, segregação e invisibilidade sociais, ao passo que a primeira caminha no sentido de representar o impulso de participar ativamente na vida política.

Mas como se enquadra a liberdade no Direito Natural e no Direito Positivo? Observando que a jurisnatura compreende valores tidos por fundamentais cuja força normativa se encontra na Natureza humana, isto é, que se tratam de valores ou princípios apriorísticos inerentes à condição humana, a liberdade caberia, no quadro do pensamento de Hannah Arendt na dimensão de um direito natural, uma vez que ela se compreende como uma conduta humana que provém da natureza das coisas, da natureza do Homem e da razão humana.

Simultaneamente, pela dimensão complexa que a questão transporta, percebemos que embora seja uma condição apriorística humana, ela está em dialética com a sociedade/Estado, porque o sujeito é um ser social. Ora, nesse quadro, a liberdade sofre inúmeras condicionantes, razão pela qual ela é matéria do jurispositivismo, uma corrente do Direito que considera as leis como factos sociais, resultando num conjunto de normas jurídicas culturalmente definidas, garantidas pelo Estado e produzidas por um legislador, que procedem da vontade da sociedade ou de uma autoridade para tal instituída. Nesses termos, a liberdade enquanto ato político, que, como prova a história, implica uma revolução para que proceda da libertação, não é uma garantia absoluta, ainda que seja um direito apriorístico. Por essa razão, para que seja um direito inviolável, a liberdade precisa de garantias legais, de um quadro jurídico que a garanta.

Não obstante, ainda que garantida legalmente, a amplitude jurídica e filosófica da liberdade, nas sociedades atuais, bifurca-se em duas vias que configuram um debate permanente e fraturante. Por um lado, temos uma conceção de que existe um quadro de valores sociais que determinam os comportamentos e limitam as liberdades individuais, e que a lei deve reproduzir tais conceções que são, no fundo, o garante da segurança e da estabilidade social. Trata-se de uma conceção naturalista do Direito, que pressupõe uma continuidade de valores intemporal e fundadores de uma sociedade. Por outro, temos uma perspetiva valorativa que advoga que a liberdade individual não deve ser restringida desde que não afete terceiros. Esta última conceção não concebe restrições à liberdade individual maiores do que a não afetação da vida de terceiros. Esta conceção enquadra-se no Direito Positivo, dado o caráter dinâmico deste, que pressupõe a revisão do quadro legal em favor de mudanças no quadro social.

22
Jan20

A Liberdade em Hannah Arendt

João Ferreira Dias

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Em A Liberdade para ser Livre (1), palestra publicada postumamente, de Hannah Arendt, a autora segue uma tradição de pensamento norte-americana, não vendo a liberdade como o caminho para alguma coisa, ou como condição essencial para o exercício de direitos, mas como um fim em si mesma. Trata-se de uma palestra proferida no rescaldo do fracassado assalto ao regime castrista conhecido pela «batalha da Baía dos Porcos», em 1961, focando-se, portanto, no sentido do termo «revolução», seus significados e condições. Conforme afirma a autora, as revoluções "... não são respostas necessárias, mas possíveis, à desagregação de um regime; não a causa, mas a consequência da derrocada da autoridade política". (s.p.).

Arendt distingue, ali, liberdade de libertação, considerando que a primeira não é condição da segunda, mesmo que ambas estejam contidas na ideia de revolução. Com efeito, nas palavras da pensadora norte-americana, "é difícil ver e dizer onde o desejo por libertação, de ser livre da opressão, termina e começa o desejo por liberdade, por viver uma vida política" (s.p.). Assim, enquanto a libertação da opressão pode ser realizada por um governo monárquico não-tirânico, a liberdade requer a exigência de uma república. Isto porque, enquanto o tirano retira prazer da dominação, de se excluir "da companhia dos outros", o desejo de companhia dos pares incita à liberdade como condição de vivência pública e conjunta - "para serem vistos, ouvidos, conhecidos e lembrados por outros" (s.p.). Ora, como a autor refere, esse tipo de liberdade exige igualdade, circunstância que, no plano institucional, somente é possível numa república, uma forma de governo que não conhece súbditos nem governantes.

Um aspeto importante do pensamento de Hannah Arendt presente nesta palestra, é a afirmação de que a libertação do poder despótico, enquanto processo de produção de liberdade para ser livre, significa mais do que estar livre do medo, ser livre da necessidade, i.e., das condições de pobreza e miséria que os povos se encontravam às portas das revoluções. Efetivamente, como faz questão de mencionar, a América - foco da sua análise - enquanto "terra prometida" para os europeus empobrecidos do século XX, dependia, sobremaneira, da miséria dos negros.

O significado da Revolução Francesa 

Bem salienta a pensadora que uma das mais significativas consequências da Revolução francesa, foi ter trazido le peuple, o "povo", para as ruas, visibilizando como ator político decisivo. Com efeito, como refere, com este acontecimento ficou claro que a liberdade para se ser livre tinha sido, até então, uma condição de uma minoria. Ironicamente, enquanto a Revolução Americana bem sucedida, que culminou com a proclamação da independência e o lavrar de uma constituição, poucos ideais trouxe ao mundo, a Revolução Francesa, que culminou num rotundo fracasso -- com o Reino de Terror, entre 1793 e 1794, e após a queda jacobina com o regime de Napoleão Bonaparte -- permaneceu como símbolo da designada «tradição revolucionária». 

Desse modo, na esteira das paixões populares da Revolução Francesa, Arendt afirma: "Apenas aqueles que conhecem a liberdade em relação à necessidade podem apreciar por completo o significado da liberdade em relação ao medo, e só aqueles que estão livres de ambos – necessidade e medo – têm condições de conceber uma paixão pela liberdade pública" (s.p.). Por essa razão, tão elementar quanto decisiva, Saint-Just afirmou: “caso se deseje fundar uma república, primeiro se deve tirar o povo da condição de miséria que o corrompe. Não há virtudes políticas sem orgulho e ninguém pode se orgulhar quando está na indigência”. Ora, como relembra Arendt, o decurso da Revolução trouxe a ideia de que o objetivo intrínseco da mesma era a felicidade das pessoas, pelo que com esse ideal em mente se recuperou o modelo de governo baseado no absolutismo esclarecido e tal se anunciou no decurso da revolução, com os efeitos acima referidos. Esse modelo ideológico foi exportado, estando claramente presente na Revolução Russa. 

Em consequência dos efeitos históricos da Revolução Francesa, quando comparada com a Revolução Americana, ambas inauguradas por tão similares desejos, mas com fins tão distintos, Hannah Arendt subtrai a conclusão de que "a vitória sobre a pobreza é um pré-requisito para a fundação da liberdade, mas também que a libertação da pobreza não pode ser tratada da mesma maneira que a libertação da opressão política" (s.p.). Isto porque, como sustenta, numa clara referência ao período de terror pós-Revolução Francesa, o terror que advém da instalação de um novo regime é o que condena a revolução empreendida ao fracasso, uma vez que a sociedade se vê conduzia à tirania e despotismo. 

Por fim, relembra que, "porque as revoluções colocam a questão da liberdade política em sua forma mais verdadeira e radical – liberdade para participar nos assuntos públicos, liberdade de ação –, todas as outras liberdades, tanto políticas quanto civis, estão em risco quando as revoluções fracassam." (s.p.)

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(1) Edição Bazar do Tempo, 1998