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O Machado de Xangô

Teoria Política

20
Dez19

O realismo político de Maquiavel

João Ferreira Dias

A obra de Nicolau Maquiavel permanece um marco no campo do pensamento político. Freitas do Amaral, em História das Ideias Políticas (2006: 201), elabora a seguinte análise do autor florentino: «Maquiavel é o primeiro autor a utilizar a palavra Estado com o sentido que ela assume atualmente».

Para Maquiavel, que termina O Príncipe afirmando o seu desejo da unificação italiana, a necessidade de governantes – ou da existência de um Estado – resulta do imperativo de organização social pela via da criação de instituições, as quais operam criando um sentimento de segurança contra inimigos e um senso de estabilidade, e atuam ordenando os vários grupos de interesse que compõe as sociedades humanas. Ou, por outras palavras, as instituições do Estado garantem a satisfação das necessidades e aspirações humanas.

A grande novidade do pensamento de Maquiavel – o qual derivou em teses de diabolização – é o realismo, i.e., a noção de procura de soluções práticas, em cada momento, diante de cada problema, fazendo da política a governança prática, realista, distando, assim, do pensamento clássico aristotélico de política como experiência da ética comunitária, a qual traduz a natureza humana do ‘bem’, ou seja, a prática daquilo que é justo (c.f. Ética a Nicómaco). Por essa razão, a ele é associada a ideia de que “os fins justificam os meios”, argumentário que ele jamais usou.

Esta ideia pretenso-ideológica do pensamento de Maquiavel, que mais não é que um soundbite do seu pensamento, um chavão que pretende explicitar toda uma filosofia de ação política, tem a sua força na oposição ao pensamento político clássico aristotélico do “justo” e ao medieval de Santo Agostinho da “cidade de Deus”. Ora, a chegada de uma nova conceção do ser humano, designada por humanista, e que coloca o Homem no centro da ação diária, impôs uma necessidade de reflexão ética, uma vez que o papel do sujeito deixa de estar imaginado na contemplação da obra divina para se posicionar num quadro citadino de vida ativa (1). Esta filosofia humanista de expressão republicana, elaborada por autores como Bruni e Cavalcanti, que preconizava os méritos absolutos da ação humana, do empreendimento individual sobre a fortuna e da liberdade sobre a tirania, perde a sua força com a tomada do poder florentino pela família Medici. Com este acontecimento ocorre uma reinterpretação do ideal humanista que viria a revelar-se paradoxal, pois enquanto o humanismo defendia a razão do coletivo e a rejeição da tirania, tais pensadores viram-se na circunstância de legitimar o poder dos Medici, ato feito por via da classificação das classes dirigentes como mais habilitadas em matéria de ciência política. É no seio deste paradoxo entre filosofia e circunstâncias vigentes que Bruni, um defensor da existência de milícias cívicas, acaba a condenar a insurreição ciompi (trabalhadores assalariados do setor têxtil), em 1378.

Ora, perante tais paradoxos, Maquiavel vem defender que a ação humanista não está independente das circunstâncias e dos acontecimentos imediatos. Essa interpretação prática da atividade política teria resultado de uma afirmação de Pandolfo de Petrucci, de que conduzia o seu governo dia-a-dia e os seus negócios hora-a-hora (2). Apesar do caráter prático da filosofia de Maquiavel, ela não é ausente de uma dimensão moral. Embora rejeite a dimensão cristã de moralidade na vida política, defende a existência de uma moral clássica, sendo, portanto, essencialmente social e não individual. Desse modo, a posição de Maquiavel é a de que os valores morais não são absolutos e de que a atuação política é, sobretudo, devedora do contexto em que se realiza. Com isto, Maquiavel denuncia o que seria um erro da filosofia moral cristã que não separa a ética privada do ator político e a sua ética pública, procurando, dessa forma, a justaposição entre códigos distintos sumariados no ideal do governante “bom” (3).

Ora, diante da realidade que é a constituição – que pode advir por “virtù”, “fortuna”, pela força ou consentimento dos cidadãos – e a manutenção do poder, Maquiavel não ignora o papel das armas enquanto garante da autoridade, considerando que precedem as leis e as mesmas garantem. Essas armas, i.e., o poder militar, que garante a eficácia das leis, deve estar sob a tutela do príncipe e não sob de terceiros, sob pena de não garantir o poder do Estado. No caso dos principados, Maquiavel considera que o exército deve ser comandado diretamente pelo príncipe, ao passo que na república deve ter um capitão, cujos limites de atuação devem estar definidos legalmente, a fim de não se incorrer no risco deste tomar o poder. Uma vez que Maquiavel considera que o exercício do poder é sujeito a conflitos e perigos, o soberano deve ter por principal preocupação a guerra. Por extensão desse raciocínio, a atividade política de governo comporta o uso da força, e a piedade não é a ausência da mesma, mas o uso daquela que mais convém aos súbditos. Para Maquiavel, a violência bem utilizada gera ordem e segurança. Com esta ideia, Maquiavel aproxima-se, entende-se, da legitimação de aparelhos repressivos que se tornariam típicos da primeira metade do séc. XX, com os regimes nazi, fascista, o franquismo ou salazarismo. Trata-se, portanto, da violência administrada. Adianta Maquiavel: se houver forma de as armas estarem em poder do povo – de forma controlada – melhor será, pois será confundida a segurança do Estado com a segurança do povo.

A força do príncipe é tanto a força bruta que o ser humano partilha com os animais, quanto a força das leis, devendo ser tanto violento quanto dissimulado. Isto porque existe uma diferença evidente entre a forma como se vive e como se deveria viver.Adverte, então, Maquiavel, que se o Príncipe governar como sob a inversão dessas premissas caminhará para a ruína. Uma vez que nem todos os homens são bons o exercício da política não pode ser o do plano do como deveria ser, ou seja, não se pode governar sob a ética cristã, pois a Cidade de Deus não é do foro dos factos. Enquanto que a moral diz respeito à observação de uma norma, i.e., do chamado Direito Natural, a vida política é a da ação sobre o coletivo – atingir os fins a que o cargo/poder se destinam respeitando o melhor possível as normas morais de que a sociedade dispõe.

Desta forma, a moral e a política pertencem a sistema distintos de ética, pois a função da moral (cristã) é a de produzir “homens bons/santos”, ao passo que a função da política é da relação social. Como advogavam Aristóteles e Cícero, a noção política de virtude não é equivalente à noção individual de virtude, pois a virtude da política é a da eficácia social. Por essa razão, ou de outra forma, pela razão do Estado, o dirigente pode ser levado a corromper a moral vigente a fim de garantir a segurança do Estado, porque os fins do Estado são de natureza superior, absoluta. Dessa forma, a moral em Maquiavel decorre sob três premissas: 1) recusa da ética individual cristã como orientadora da ação política, 2) pela instrumentalização da ética corrente – o príncipe de ser capaz de parecer ostentar a moral vigente, sendo, por isso, capaz de dissimular, 3) a reintegração dos valores morais da sociedade na ação política sob o prisma da eficácia.

Para Maquiavel o fim mínimo da política é a da manutenção da segurança interna e externa. Constituir um Estado implica ordenar a vida coletiva, de pessoas e grupos, organizando interesses muitas vezes conflituantes. A regulamentação da vida coletiva requer força, primeiramente pelo comando de um príncipe, e posteriormente sob a formação de um Estado. O Estado deverá regular os interesses privados em favor do bem comum, sob o uso da Fortuna, da Liberdade e da virtù. Governar implica a noção dos limites, das possibilidades e das exigências para que a ação política seja eficaz.

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(1), Claude Lefort, “Formação e autoridade: a educação humanista”. In: Desafios da escrita política. São Paulo: Discurso, 1999.

(2) Quentin Skinner, Maquiavel: pensamento político. São Paulo: Brasiliense, 1998.

(3) Lucas Catib De Laurentiis; Roberto Baptista Dias da Silva, “Nicolau Maquiavel: realismo e humanismo na teoria política”, Revista Brasileira de Estudos Políticos 102: 291-303, 2011.