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O Machado de Xangô

Teoria Política

24
Mar20

Hobbes vs Locke [um resumo]

João Ferreira Dias

DOIS PENSAMENTOS TEMPORALMENTE PRÓXIMOS tenderiam a possuir semelhanças e diferenças. De um modo geral, tanto Hobbes quanto Locke são defensores do que se chama «direito natural» ou «jusnaturalismo», i.e., da existência de um conjunto de valores intemporais e universais inerentes à condição humana. Ambos consideram, ainda, que é o contrato social que traduz a passagem do estado natural para o estado civil. Todavia, enquanto Hobbes defende que o estado de natureza se carateriza pela desconfiança e pela violência entre indivíduos, sendo a guerra o comportamento padrão, Locke advoga que o estado de natureza é de concórdia e harmonia, pese embora o ser humano tenda para ser juiz em causa própria. Concordam, ainda, que no estado de natureza o direito generalizado a todas as coisas prejudica a posse e usufruto da propriedade privada, sendo que é pelo pacto do contrato social que se estabelecem as regras de convivência e, assim, a proteção da propriedade privada. Contudo, Hobbes advoga que o direito ao usufruto da propriedade é conferido pelo soberano, ao passo que Locke considera que tal direito é inerente à condição humana.

Porém discordam quanto ao meio de tal ser realizado. Enquanto Hobbes preconiza, sobretudo, um Estado Todo-Poderoso, o “Leviatã”, gerindo por um soberano absoluto com poder de coação sobre o povo, Locke defende que os cidadãos se sujeitam a um governo pelo consentimento que constitui a legitimidade governativa.

No que tange ao direito de resistência e dissolução do governo, Hobbes considera que este somente é possível caso o soberano não cumpra o seu dever de garantir a sobrevivência dos indivíduos. Por seu turno, Locke considera que o direito à resistência é um direito natural e individual.

Seria, pois, por via da sua elaboração sobre a propriedade privada que Hobbes se tornaria um autor proscrito na Inglaterra do séc. XVII, haja visto que é em torno da propriedade privada que a burguesia britânica que tomaria assento no Parlamento garantiria o seu poder.

18
Mar20

Hobbes: o medo e o Estado

João Ferreira Dias

Thomas Hobbes escreveu sua principal obra, "Leviatã, ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil", em 1651, período correspondente ao exercício do poder do Lord-Protector Oliver Cromwell, contexto marcado pelo confronto entre a Dinastia Stuart e o Parlamento britânico, no qual tinham assento representantes da crescente burguesia, partidária do liberalismo.

Com efeito, trata-se de um período marcado não apenas por tensões políticas, mas também religiosas, apresentando cenários de tensão e disputa entre anglicanos, presbiterianos e puritanos, como sustenta Weffort (1991: 82).

Por fim, a crise política e religiosa adquire uma dimensão económica, ao colocar em confronto os setores protegidos pelo Estado, i.e., os beneficiários dos privilégios e dos monopólios concedido, e aqueles que defendiam a liberdade de comércio e produção.

Tal tensão irá dar origem à noção hobbesiana de Estado de Natureza, que seria caracterizado pela guerra de forma generalizada, isto porque a similitude entre humanos produz uma situação permanente de tensão/conflito/guerra, haja visto que, por tal semelhança natural entre sujeitos, um deseje sempre a condição que o outro tem.

Ao pensar a origem do Estado, Thomas Hobbes defende que aquele se origina de um contrato, em resultado de uma circunstância de insegurança e instabilidade, com o qual a sociedade cede o direito de governar a uma pessoa ou a um grupo de pessoas, daí resultando um Estado civil, dispondo sobre a ética e a moral. Assumindo como móbil o medo, declara que

Um homem pode por medo sujeitar-se a quem o ataca, ou pode atacá-lo; ou ainda, os homens podem se juntar para se sujeitar àquele sobre quem estão de acordo, por medo dos outros. Quando muitos homens se sujeitam conforme o primeiro modo, surge daí, como que naturalmente, um corpo político do qual procede a dominação paternal e despótica; e quando se sujeitam conforme o outro modo, por meio da mútua concordância entre muitos, o corpo político que formam é na maioria das vezes chamado de república, para distingui-lo do modo anterior, ainda que esse seja o nome geral dado a ambos. (2010: 101)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Percebemos, assim, que existem dois modos de interpretar a questão da submissão, ou sujeição. A primeira forma de sujeição deriva do medo sentido por quem se encontra submetido em relação àquele(s) que se encontra(m) em posição de dominação. A segunda resulta do medo como fator coletivo e social e, assim, recíproco, o qual origina uma submissão dos indivíduos à proteção de um terceiro, ao caso o soberano. A questão que daqui deriva é que sob a égide do princípio da igualdade dos sujeitos que a república representa, os mesmos somente reconheceriam autoridade a uma entidade artificial, i.e., o Estado. Dessa forma, é lícito afirmar que o Estado tem a sua origem tanto na razão humana quanto no medo. Se a razão é responsável pela construção artificial do soberano, o medo, em particular o medo da morte violenta, faz com que os indivíduos se submetam a essa construção artificial, que é o Estado. Para Hobbes, em Elementos da Lei, ambos os modos que estabelecem o poder do Estado podem ser construtores de uma república, todavia ao primeiro corresponde o poder despótico e ao segundo o domínio por via institucional. Em particular neste último caso o poder do Estado requer o consentimento de todos ou, pelo menos, da maioria dos cidadãos.

Uma vez que o medo da morte é parente do desejo pelo conforto, a república, assim que instaurada, demanda do soberano que se mostre como provedor da segurança, uma vez que é esse o acordo tácito contido no princípio do contrato de autorização, ou seja, a permissão concedida pelo todo ou maioria da população para que exerça o poder.

Importa notar que Hobbes é resistente à tese da sociedade natural, expressa por meio da república por aquisição. Em Do Cidadão, Hobbes rejeita a tese do ser humano como animal político, considerando que a mesma representa uma investigação superficial da natureza humana (1992: 28). Considera, ainda, que a disposição para a vivência em sociedade resulta do medo de não ver garantido o conforto:

As paixões que fazem os homens tenderem para a paz são o medo da morte, o desejo daquelas coisas que são necessárias para a vida confortável e a esperança de as conseguir por meio do trabalho. E a razão sugere adequadas normas de paz, em torno das quais os homens podem chegar a um acordo (HOBBES, 2003, p. 111).

Assim, a autoconservação inerente à cedência da total liberdade à sociedade e ao poder superior do Estado, possui uma dimensão económica e uma dimensão de egoísmo. Para Hobbes esse egoísmo é o móbil dos indivíduos, pois tanto nos negócios quanto o humor se baseiam na vantagem sobre outrem.

Hobbes, todavia, considera que a paz deve ser o objetivo da humanidade, defendendo que para alcançar a paz é necessário que todos se disponham a cumprir os acordos celebrados, sendo que um dos acordos celebrados é a cedência do direito de governar, pelo todo ou maioria, a um terceiro. Ou seja, o sujeito dispõe-se a reconhecer o direito a governa outrem sob a condição de que os demais também o façam. Desse modo, o soberano, que pode ser o Estado enquanto pessoa jurídica, assume o dever de garantir a segurança e proteção dos súbditos. Essa é a «lei suprema» do contrato entre súbditos e soberano, de Hobbes. Assim, a obrigação contratualizada pelos súbditos só é válida na medida em que o soberano confere segurança e proteção. Considera o autor que são tais as razões pelas quais o Estado é constituído. Não cumpridos os deveres do Estado/soberano é lícito aos submetidos escolherem outro soberano para se submeterem. Onde não é possível a paz, a guerra torna-se lícita. Por essa razão, o medo deve ser, também, derivado da sentença judicial. Ou seja, entre o medo face a muitos e o medo face a um (Estado ou soberano) é preferível o medo face a um.

De modo sumário, para Hobbes o Estado origina-se da razão, da convicção racional da vantagem de viver em sociedade e nela ceder direitos ao poder soberano. Do Estado imanam leis que ordenam a vida em sociedade, garantindo a paz entre sujeitos, os quais, em virtude do medo recíproco, aceitam ceder o poder a uma terceira pessoa. Os súbditos fazem quatro exigências básicas: serem defendidos contra inimigos externos, preservação da paz social, possibilidade de enriquecimento no máximo compatível com a segurança pública e o gozo da liberdade inofensiva.

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HOBBES, Thomas. Do Cidadão. Tradução de Renato Janine Ribeiro. São Paulo: Martins Fontes, 1992.

______. Leviatã. Tradução de João Paulo Monteiro; Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

 ______. Os Elementos da Lei Natural e Política. Tradução de Bruno Simões. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. São Paulo: Editora Ática, 1991.